O Marco Legal da Mediação
O Senado aprovou o projeto que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial. Essa lei facilita negociações e acordos nos chamados conflitos de massa, que envolvem as relações de consumo.
Além disso, a lei permite que a mediação seja feita apenas por via eletrônica, sem contato pessoal entre as partes.
O Marco Legal da Mediação faz parte das reformas para desafogar os tribunais, agilizar a tramitação dos processos e oferecer alternativas para que cidadãos e empresas resolvam suas pendências de forma rápida, desburocratizada e com segurança jurídica.
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